Flexibilização da mão-de-obra: uma ferramenta importante para a produtividade das empresas e para a questão do emprego.

Temporários

A mão-de-obra temporária é utilizada no mundo inteiro há mais de 60 anos para atender a uma demanda crescente das empresas por flexibilização de mão-de-obra. Elas precisam de trabalhadores extras por curtos períodos de tempo, mas não querem ter o trabalho de recrutá-los, selecioná-los, contratá-los e administrá-los.

Dessa forma, possibilita a chance de empregos formais para milhares de profissionais com garantia de todos os direitos trabalhistas previstos em Lei.

No Brasil, a Lei nº 6019/74 com a nova redação e as inclusões dadas pela Lei nº 13.429 de 2017, permite a contratação de temporários por um período de até 180 dias, podendo ser prorrogada por até mais 90 dias desde que mantidas as condições que a motivaram relacionadas a substituição de pessoal permanente da tomadora ou a demanda complementar de serviços.

Para fornecer mão de obra temporária, a prestadora de serviços deve ter autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Vantagens para as empresas

Vantagens para os profissionais

Prorrogação de contrato

A contratação de profissionais pode ser feita por um período de até 270 dias, já computada a prorrogação prevista na Lei 6.019/74 em situações de substituição de pessoal permanente ou de demanda complementar de serviços.

As prorrogações de contratos de trabalho temporário são requeridas pelas Empresas de Trabalho Temporário a pedido das tomadoras de serviços, diretamente no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Tabela de incidência de encargos sobre a mão-de-obra temporária

INSS

20,00%

Salário educação

2,50%

Risco de Acidente de Trabalho

3,00%

Férias proporcionais acrescidas de 1/3

11,11%

FGTS

8,00%

13º Salário proporcional

8,33%

Incidência do INSS sobre o 13º salário

2,79%

TOTAL

55,73%

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