Livro: "Trabalho Temporário e Terceirização de Serviços - Aspectos Legais e Sociais"
Capítulo 1 - O Trabalho Temporário
1.4 – Encargos incidentes sobre Folha de Pagamento
Os encargos trabalhistas, previdenciários, securitários e sociais instituídos pela Lei 6.019/74 e demais legislação vigente, que incidem sobre a folha de pagamento de trabalhadores temporários, representam hoje 56,19% da remuneração total, conforme demonstrativo a seguir:
| Contribuição Previdenciária da empresa de trabalho temporário, conforme Decreto nº. 2173 de 05.03.1997 | 20,00% |
| Salário Educação, conforme Decreto 3.142/99 de 16.08.99 | 2,50% |
| Seguro de Acidentes do Trabalho, conforme Decreto nº. 2.173 de 05.03.1.997 | 3,54% |
| Férias proporcionais de 1/12 (um doze avos) nos Termos do Art. 25º da Lei 5.107 de 13.09.1966, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido, acrescidos de 1/3 (um terço) do valor, conforme Capítulo II, Art. 7º, parágrafo XVII, da Constituição Federal | 11,11% |
| Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, instituído pela Lei 8.036 de 11.05.1990 | 8,00% |
| 13º Salário correspondente a 1/12 (um doze avos) da última remuneração, por mês trabalhado, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, como previsto na Constituição, Artigo 7º e respectivo item VIII | 8,33% |
| Incidência do INSS sobre o 13º Salário | 2,04% |
| Incidência do FGTS sobre o 13º Salário | 0,67% |
| Total | 56,19% |
OBS.: De acordo com a Lei Federal 6.019 de 03 de janeiro de 1974 e o Decreto 73.841 de 13 de março de 1974, a remuneração paga ao trabalhador temporário deve ser equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços.
O contrato de trabalho temporário tipifíca-se como contrato a prazo certo ou contrato por tempo determinado. Considerando essa característica, o trabalhador temporário conta com todas as garantias concedidas aos empregados contratados pela CLT nessa modalidade.
Mais textos deste capítulo:
1.1 - Breve histórico
1.2 - Definições
1.3 - Caracterização e finalidade
1.4 - Encargos incidentes sobre Folha de Pagamento
1.5 - A correta utilização da mão-de-obra temporária
1.6 - Benefícios
1.7 - O Trabalho Temporário e o Desemprego
1.8 - O Trabalho Temporário e a Terceirização de Serviços
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